Relatório definirá nova resolução da Anac em dois meses
Terminou há pouco a audiência pública proposta pela Anac para discussão sobre a liberação tarifária. De acordo com o diretor da agência, Marcelo Guaranys, a próxima etapa será a elaboração de um relatório técnico que será levado ao colegiado para que em aproximadamente dois meses a Anac possa lançar uma nova resolução, provavelmente com alterações que levarão em conta algumas das colocações feitas durante a audiência. A Anac vai considerar, por exemplo, segundo Guaranys, a opinião de todos os órgãos de defesa do consumidor, que foram unânimes em apontar que já houve tempo demais para a liberação e que o Brasil estará atuando fora da lei por impedir a livre concorrência. Com a nova resolução, a Anac também estará cumprindo a determinação de já ter realizado uma audiência pública, o que era a principal contestação do Sena ao entrar na justiça contra a resolução anterior.
Presente à audiência, o presidente do sindicato, José Marcio Mollo, se mostrou descontente com o formato da audiência, que não teria se caracterizado como um debate, como seria a proposta e acredita que não sendo pela forma, dificilmente a nova resolução poderá ser contra-atacada levando apenas em conta o seu conteúdo.
Mollo voltou a afirmar que caso seja mesmo determinada, a liberação tarifária para os vôos internacionais as companhias nacionais não sobreviverão à concorrência. Dados apresentados no manifesto do Snea atestam que as companhias aéreas nacionais tem 62% de desvantagens nos custos operacionais em relação às estrangeiras, 40% apenas no que se refere aos gastos com combustível.
O dado foi contestado pelo diretor da Anac, Marcelo Guaranys, que diz que muito ao contrário disso, as empresas brasileiras têm 4% de vantagem, considerando o custo maior dos salários pagos pelas internacionais. “O custo do combustível e das operações aeroportuárias são os mesmos tanto para as nacionais quanto para as estrangeiras”, disse. Mollo, por sua vez, diz que a perda, para as brasileiras, é em economia de escala.
Marcelo Guaranys foi além na defesa da desregulamentação, afirmando não entender, por exemplo, a lógica de uma companhia brasileira vender uma mesma passagem aérea com um determinado preço aqui e outro inferior lá fora.
A discussão se tornou ainda mais acalorada, quando a diretora da Air France/KLM, Isabelle Birem, sobre essa questão, afirmou também não entender o fato de o mercado brasileiro pagar tarifas entre 30% e 50% superiores aqui em relação ao que a mesma companhia aérea propõe como tarifa ao mercado estrangeiro. “Estamos esquecendo de que quem mantém vivas as companhias aéreas é o cliente. È preciso deixar que as próprias empresas criem seus estímulos de fluxo”, disse lembrando que por não poder baixar os preços, as companhias acabam optando por “promoções absurdas, como compre uma passagem e ganhe um Peugeot, que só trazem benefícios à montadora de automóveis e não ao consumidor, exceto este único que foi premiado”. Isabelle também rebateu acusações de que as companhias aéreas internacionais se beneficiem de subsídios, feitas pelo ex-diretor da Anac, Allemander Pereira Filho. “Isso é mentira e uma ignorância”, declarou. O último subsídio concedido à Air France/KLM, segundo a diretora, foi em 1994 e hoje sequer é permitido pelas regras da União Europeia. Isabelle ainda apontou que a carga fiscal europeia, na casa de 44%, é ainda superior a imposta ao Brasil, e que o mesmo acontece com os encargos sociais, entre 40% e 50%, sem mencionar os custos dos salários, considerando a valorização do euro frente ao real.
Isabelle Birem contestou, ainda, afirmações de que a Anac deveria privilegiar o mercado doméstico. “Não é o governo que tem de dizer onde o brasileiro deve ir. Ele tem o direito de ter opções”, completou.
