Sem Solange Vieira, Anac defende liberação em Brasília

A Anac iniciou, pontualmente, às 10h a audiência pública que discute a liberação tarifária para as operações internacionais, que, no entanto, acontece sem a presença da presidente, Solange Vieira, que está em São Paulo por conta de um encontro sobre helipontos. Representando a presidente estão os diretores Marcelo Guaranys e Ronaldo da Motta, bem como o assessor da diretoria, Rogério Coimbra, que foi hoje o porta voz da agência na defesa do pleito.

Na apresentação que iniciou a audiência, Rogério Coimbra fez um histórico sobre a questão da liberação tarifária, que saiu do descontrole total em 1989 para o sistema de bandas em 2001 até que em agosto determinou a liberdade apenas para os voos domésticos. A Anac defende, portanto, não se tratar de uma proposta do dia para a noite, mas que já vinha sendo uma diretriz do governo, sinalizada para a liberação. Ainda de acordo com a Anac, o sistema adotado atualmente para o internacional não permite a implantação de novas tecnologias que venham a acarretar que a redução de custos seja repassada ao consumidor, ou seja, impede que empresas que tenham eficiência e ganho de custo possam repassar esse benefício ao consumidor. A Anac avalia que há hoje um desequilíbio de preços entre voos, nacionais e internacionais, com diferenças entre uma tarifa e outra que chegam a 66%. Para a agência, a liberdade vai permitir uma convergência maior dos preços, a partir dos próprios ajustes do mercado, incentivando que a concorrência passe a ser entre preço e qualidade, diferentemente do que ocorre hoje. Ainda em sua defesa, a Anac diz que a liberação tarifária vai gerar uma demanda que trará benefícios às relações comerciais internacionais com o Brasil, que ao lado da China e da Venezuela, segundo apontou Coimbra, são os únicos países a manter as tarifas controladas. “É uma tendência mundial e não apenas de países ricos e desenvolvidos”, afirma.

Contrariando os argumentos de favorecimento à concorrência predatória, a Anac afirma que as empresas brasileiras já competem nos voos de origem estrangeira em condições de igualdade lá fora e que, portanto, não entende que medida venha a comprometer a saúde financeira das empresas, uma vez que elas já são protegidas quando a lei as asssegura como únicas com direito a operar no mercado estritamente doméstico. “Às empresas estrangeiras não é permitido instalar subsidiárias aqui, nem mesmo para acompanhar as suas próprias operações”, completou, lembrando, ainda, que as freqüências internacionais (ASAs) são limitadas a 50%. O que a Anac pretende, segundo destaca o assessor, é promover uma inversão da lógica da concorrência predatória, contra o que já existem leis para defesa das empresas brasileiras. .

Elton Fernandes, pHd do Coppe, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, e especialista em transportes, foi o primeiro a manifestar-se contrário à medida. Ele diz ter feito um estudo sobre a questão dos transportes no Brasil que atestam que a maior demanda não se reverteu em ganhos para o mercado consumidor, nem em termos de qualidade e prestação de serviço. Para Fernandes, o que a Anac defende são princípios ideológicos, que prejudicarão, por exemplo, empresas com a Tam, que busca maior participação no mercado internacional deixado pela Varig. “O Estado precisa rever as suas ações para aumentar a competitividade mas não incentivar a prática predatória”, afirmou.

A opinião é compartilhada pelo ex-presidente do Snea e hoje consultor George Ermakoff (RPK Consultoria Econômica), que diz ser contrário à liberação por entender que “este não é o momento de o Brasil entrar em uma roleta russa”. Para Ermakoff, a Anac deveria ter feito uma análise mais profunda sobre competitividade e não basear-se apenas na curba de três anos atrás, que foi totalmente satisfatória ao mercado, por conta da ausência da Varig. Segundo o consultor, custos e o imposto Brasil, por exemplo, não foram levados em conta. Ele classificou a decisão como unilateral e totalmente contrária ao que está sendo feito no mundo em tempos de crise. “O mundo todo está se protegendo. Tivemos perdas de market share e a Anac deveria estar trabalhando para recuperar os empregos perdidos e não fazendo exposição de meias verdades”, enfatizou.

Paulo Roberto Khoury, do Instituto Brasileiro de Políticas de Direitos co Consumidor, foi o único que até o momento se pronunciou favoravelmente à liberação. De acordo com Khoury, se a questão do preço fosse a problemática das companhias aéreas brasileiras, a Varig não teria falido. Para Khoury “o Brasil já tem leis demais protegendo as empresas nacionais e o momento é de liberação”.