Controle do espaço aéreo brasileiro é apresentado à Organização de Aviação Civil Internacional

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Uma das maiores preocupações existentes na Organização de Aviação Civil Internacional (OACI) é a falta de coordenação efetiva, em alguns países, entre as autoridades militares e civis que gerenciam o espaço aéreo de cada Estado membro da organização. Em muitas nações não existe estrutura formal para esta coordenação, assim como, há países onde mais da metade do espaço aéreo nacional é restrito para a aviação civil internacional. Tal fato, dificulta a implantação e planos de rotas diretas, podendo causar aumento de custos para as empresas aéreas e maior emissão de CO2, prejudicando o meio-ambiente.

Este assunto já foi tema de discussão na última Assembleia Geral da organização, realizada em 2007, quando foi elaborada uma Resolução específica (A36-13) solicitando aos países que melhorem o nível de coordenação de controle do espaço aéreo, buscando uma forma integrada na gestão do assunto.

Desta forma, a OACI realizou neste ano, em Montreal, Canadá, o primeiro fórum Global sobre Cooperação Civil e Militar na área de Gerência de Tráfego Aéreo (ATM). O tema do evento foi: "Atender as necessidades de todos, sem comprometer a Missão". Entre os dias 19 e 21 de outubro, foram ministradas palestras e discutidos vários temas ligados à gerência do tráfego aéreo mundial, entre eles: "Implementação de um Sistema Global de Navegação Aérea interoperável", "Entendendo as necessidades de um e de outro (civil e militar)", "Requisitos e operação de veículos aéreos não tripulados (VANT)", "Otimizando a utilização do espaço aéreo (compartilhando experiências)".

O Brasil esteve representado no evento pelo Diretor-Geral do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), Tenente-Brigadeiro-do-Ar Ramon Borges Cardoso, pelo Comandante do Comando Geral de Operações Aérea (COMGAR), Tenente-Brigadeiro-do-Ar Gilberto Saboya Burnier, e pelo Embaixador chefe da Delegação Brasileira na OACI, Raymundo Magno.

Nas discussões denominadas "compartilhando experiências", o Diretor-Geral do DECEA apresentou palestra sobre a evolução do Sistema Brasileiro de Controle do Espaço Aéreo (SISCEAB) enfatizando a integração de todos os meios físicos, bem como a efetiva coordenação existente entre a controle da aviação civil e da militar no país. Por ser um sistema de características únicas, houve grande interesse de todos os participantes em conhecer melhor o conceito adotado no Brasil para gerenciar o tráfego aéreo militar e civil.

O fórum foi uma oportunidade para o Brasil compartilhar com todos os países membros da OACI a opção adotada na gerência do tráfego aéreo, deixando uma mensagem clara de que o SISCEAB é seguro e muito efetivo, tanto do ponto de vista operacional como técnico.

Como conclusões finais, os participantes concordaram que é fundamental a estreita coordenação entre civis e militares para a utilização mais efetiva e segura do espaço aéreo global. Apesar da OACI não legislar sobre a aviação militar, a Organização pode ser uma plataforma comum às autoridades mundiais para discutir o tema, permitindo o compartilhamento e a discussão entre as melhores práticas existentes e, em um futuro próximo, na elaboração de documentos que podem servir de base para as legislações nacionais de cada Estado membro.