Uso de aviões não tripulados precisa do crivo da Aeronáutica

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É proibido usar a aeronave em lugares habitados

POR ADRIANA CRUZ

Rio - A pretensão das secretarias de Segurança do estado e da Ordem Pública do município do Rio de colocar em ação aviões não tripulados — respectivamente para monitorar favelas e a desordem urbana — terá que passar pelo crivo da Aeronáutica. Pela legislação do Departamento de Controle do Espaço Aéreo, é proibido, por exemplo, usar esse tipo de aeronave em cidades, povoados, lugares habitados ou sobre grupo de pessoas ao ar livre. No entanto, a legislação poderá ser reavaliada pelo órgão regional de cada estado.

Na Secretaria Estadual de Segurança, o projeto de compra dos aviões não tripulados ainda não tem prazo para sair do papel. Uma das intenções é adquirir o equipamento para o Batalhão de Operações Especiais. Para se tornar uma realidade na Secretaria de Ordem Urbana, a compra de seis aeronaves ainda depende de negociações com a Secretaria Nacional de Segurança Pública.

Quem deu um passo à frente foi a Polícia Federal. Em outubro, o órgão arrematou 15 aeronaves para fazer a vigilância da Amazônia e sobrevoar as favelas. Controlados à distância, os equipamentos da empresa israelense IAI (Israel Aerospace Industries) foram comprados por R$ 345 milhões.

O Heron, modelo adquirido pela União, é usado por órgãos de defesa de países como EUA e Canadá. No Brasil, o nome técnico é Vant (Veículo Aéreo Não Tripulado), e será usado para mapear e monitorar todo o território nacional.

Fonte: JORNAL DO COMMERCIO, via NOTIMP