Brasil - Gol é condenada a pagar pensão mensal à família de vítima do voo 1907
colaboração para a Folha Online
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou, em segunda instância, a companhia aérea Gol uma indenização à família de uma das vítimas do acidente com o voo 1907, ocorrido em setembro de 2006 e que resultou na morte de 154 pessoas.
A decisão foi tomada pela 10ª Câmara Cível na quarta-feira (1º). O valor da indenização, 15 salários mínimos mensais (cerca de R$ 7.000), não foi confirmado pelo tribunal, apesar de ter sido informado pelo advogado. A Folha Online entrou em contato com a assessoria da Gol para comentar o caso, que afirmou que não irá se pronunciar a respeito.
| Jorge Araújo 19.abr.2007/Folha Imagem |
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| Destroços do avião da Gol que fazia o vôo 1907 caíram em área de mata fechada; os 154 ocupantes do Boeing morreram |
Segundo o advogado Leonardo Amarante, o valor da indenização é provisório porque a Justiça ainda avaliar o pedido de 45 salários mínimos mensais por parte dos familiares. O próximo passo do processo é uma perícia contábil para que se defina o valor exato do prejuízo que a morte da vítima causou à família.
O pagamento também é calculado a partir sobrevida da vítima com base nas estatísticas do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
O recurso foi interposto em razão de uma decisão da juíza da 11ª Vara Cível do Rio, que não concedera a pensão no início do processo por causa da falta de comprovação de culpa da Gol e da necessidade da pensão, que tem caráter alimentar.
"É evidente que além do dano moral, o falecimento do empresário acarretou numa perda significativa na renda da família. Nada mais justo do que ajudarmos a minimizar os transtornos dos familiares envolvidos", disse Amarante.
Em fevereiro deste ano, a empresa fechou um acordo para pagamento de R$ 46 milhões a 45 famílias de vítimas do acidente.
À época, a Gol afirmou já ter feito acordos com familiares de 106 dos 154 passageiros do voo 1907. A companhia diz que não divulga valores em atendimento a uma solicitação de confidencialidade feita pelas famílias.
Acidente
O Boeing da Gol que fazia o voo 1907 ia de Manaus (AM) para o Rio com previsão de fazer uma escala em Brasília (DF). Ao sobrevoar a região Norte do país ele bateu em um Legacy da empresa de taxi aéreo americana ExcelAire.
Os destroços do Boeing caíram em uma mata fechada, a 200 km do município de Peixoto de Azevedo (MT). Mesmo avariado, o Legacy, que transportava sete pessoas, conseguiu pousar em segurança em uma base na serra do Cachimbo (PA).
O acidente expôs a fragilidade do controle aéreo brasileiro. O assunto deflagrou ainda aberturas de CPI's (Comissões Parlamentares de Inquéritos) e investigações da Polícia Federal e Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos).
